Envolve o cumprimento de obrigações fiscais relacionadas à renda de pessoas físicas, especialmente aquelas que recebem rendimentos não assalariados. Aqui está um resumo:
- Declaração de Imposto de Renda:
- Consiste na prestação de contas anual à Receita Federal sobre rendimentos, bens, despesas dedutíveis e outros detalhes financeiros.
- Inclui a apuração de tributos devidos ou restituições.
- Carnê-leão:
- Ferramenta obrigatória para pessoas físicas que recebem rendimentos não retidos na fonte, como aluguéis, autônomos, profissionais liberais ou rendas vindas do exterior.
- Serve para recolher mensalmente os impostos devidos sobre esses rendimentos.